MINISTÉRIO PÚBLICO FECHA O CERCO CONTRA O PREFEITO DE BELA VISTA, ZÉ AUGUSTO VELOSO
A Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Inês ajuizou, na quarta-feira (25), Ação Civil Pública de natureza obrigacional contra o prefeito do município de Bela Vista do Maranhão (termo judiciário de Santa Inês, localizado a 242km da capital), José Augusto Veloso . O Ministério Público do Maranhão solicita que sejam disponibilizadas à população as prestações de contas referentes aos exercícios financeiros de 2006, 2007, 2008, 2009 e 2010. O encaminhamento pelo prefeito da prestação de contas à Câmara Municipal, na mesma data em que encaminha ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), constitui obrigação legal, estabelecida pelas Constituições Federal e Estadual. As prestações de contas devem estar disponíveis no referido local para apreciação e consulta pública. A Promotoria tomou conhecimento da irregularidade por meio de representação formulada pelo vereador José Carlos Soares Melo , que informou a ausência das contas da gestão de José Augusto Veloso na sede do Poder