Prefeito de Bela Vista Augusto Veloso pode perder o cargo se insistir em não prestar as contas do município

Prefeito de Bela Vista Augusto Veloso pode perder o cargo se insistir em não prestar as contas do município

A Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Inês ajuizou, na quarta-feira, 25, Ação Civil Pública de natureza obrigacional contra o prefeito do município de Bela Vista do Maranhão (termo judiciário de Santa Inês), José Augusto Veloso (foto). O Ministério Público do Maranhão solicita que sejam disponibilizadas à população as prestações de contas referentes aos anos de 2006, 2007, 2008, 2009 e 2010.

O encaminhamento pelo prefeito da prestação de contas à Câmara Municipal, na mesma data em que encaminha ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), constitui obrigação legal, estabelecida pelas Constituições Federal e Estadual. As prestações de contas devem estar disponíveis no referido local para apreciação e consulta pública.

PREFEITO NUNCA APRESENTOU AS CONTAS

A Promotoria tomou conhecimento da irregularidade por meio de representação formulada pelo vereador José Carlos Soares Melo, que informou a ausência das contas da gestão de José Augusto Veloso na sede do Poder Legislativo do município. Com o objetivo de solucionar o problema, o MPMA expediu ofício ao presidente da Câmara, mas não obteve resposta. Uma inspeção constatou a ausência das prestações de contas.

IMPROBIDADE

Em razão do mesmo motivo, o MPMA interpôs, em 25 de maio, Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o gestor. Por esta ação, José Augusto Veloso está sujeito à perda da função pública e suspensão dos direitos políticos, de três a cinco anos e pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração recebida por ele. Também poderá ser proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoas jurídicas da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

As ações foram assinadas pela promotora de Justiça Rosanna Conceição Gonçalves (foto), titular da Comarca. (CCOM - MPMA).http://blogdepedrolopes23.blogspot.com/

Postagens mais visitadas deste blog

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CONCURSO PÚBLICO DATA DE EMISSÃO: 01/03/2012 HABILITADOS EM ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO (RESULTADO PRELIMINAR – CONFORME ESTABELECIDO NO EDITAL Nº 1/2011 – CAPÍTULO X – ITENS 4 E 5) Cargo: TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL

 Agência da Previdência Social: APS PIO XII NÚMERO NOME DOCUMENTO PONTOS CLASS 770377g CRISTIANA RODRIGUES OLIVEIRA             0000145071220004 55.00 1 126684g CINTHIA COSTA E SOUSA                              0000000002119099 53.00 2 136503e VILMAR FERREIRA DA SILVA                       0000000002095300 52.00 3 764731b ADEILSON DE MELO DA SILVA                    0000250214620030 52.00 4 126067e ARIANNE KELLY BARBOZA VILARINHO 0000000002506365 52.00 5 766780c ANDERSON ALMEIDA BARROS SOUSA 0000175150220019 51.00 6 787665i MIGUEL COSTA COELHO                           0000281233820040 51.00 7 770072g CLEILSON CARVALHO ARAUJO              0000201423520026 50.00 8 765626j ALEXANDRE BRITO ARAUJO                   0000000796544972 49.00 9 771386b DENILSON SANDRO DUAILIBE FERREIRA 0000000360926959 49.00 10 130397b JESSICA SILVEIRA DE MACEDO             0000000002924031 48.00 11 781533f JULIETA E SILVA LEITE                             0000000084486937 48.00 12 790987b RICAR
Leia mais

Suspeito de estuprar sobrinha é preso em Balsas

Do G1 MA Um homem, suspeito de estuprar a sobrinha, uma adolescente de 17 anos, deficiente mental, foi preso nesta terça-feira (5), no município de Balsas. O abuso teria acontecido no início da tarde da terça-feira, quando o homem foi buscar a adolescente na APAE, alegando ao porteiro do centro que a levaria a uma consulta médica. O suspeito levou a garota a um matagal, onde realizou o abuso sexual. Após 20 minutos, o homem deixou a jovem de volta na APAE. Quando chegou no centro, a adolescente foi questionada sobre o que teria ocorrido e relatou o abuso à diretora da instituição, que acionou o Conselho Tutelar e à polícia. A polícia foi, então, à casa do acusado que inicialmente negou o crime, mas depois confessou que teria abusado da sobrinha. Segundo a vítima, este não foi o primeiro abuso que a jovem sofreu do suspeito. O homem foi autuado em flagrante e permanece detido à disposição da justiça. A jovem fez o exame de conjunção carnal que comprovou o a
Leia mais

Jurada do caso Bruno é presa acusada de tráfico de drogas

Uma jurada que participou do Conselho de Sentença que condenou o goleiro Bruno Fernandes a 22 anos e três meses de prisão foi detida sob a acusação de tráfico de drogas. De acordo com a pela Polícia Militar de Minas Gerais, uma equipe do Batalhão de Rondas Táticas Metropolitanas recebeu uma ligação anônima apontando o endereço de um bar onde uma mulher estaria vendendo drogas. Ao chegarem no local, os agentes foram recebidos pela suspeita, que permitiu a entrada deles. Atrás de uma geladeira, foram encontrados seis frascos de cocaína e uma relação com nomes de devedores. A mulher foi presa sob a acusação de tráfico de drogas. Na delegacia, ela foi ouvida e liberada em seguida. O caso ocorreu no dia 5 de abril, mas foi divulgado somente nesta quinta-feira. http://jornalpequeno.com.br/edicao/2013/04/19/jurada-do-caso-bruno-e-presa-acusada-de-trafico-de-drogas/
Leia mais