Desembargador Bayma nega habeas corpus a ex-prefeito de Urbano Santos
O desembargador Antônio Fernando Bayma Araújo proferiu sentença, nesta sexta-feira (19), negando habeas corpus em favor de Aldenir Santana Neves, ex-prefeito de Urbano Santos, preso na manhã de quinta-feira (18), em sua casa, no Recanto Vinhais, em São Luís.
Em seu despacho, o desembargador argumenta “o claro extrair de que pelo Juízo tido por coator decretado o temporário ergástulo mediante coerente fundamentação, eis que, não só a demonstrar os suficientes indícios de autoria, como também, o pleno configurar dos requisitos autorizativos da medida”.
Na decisão, Bayma Araújo sustenta ainda que é “necessária a prisão temporária do aqui paciente, uma vez que, ocupante do cargo de Secretário de Administração do município de Urbano Santos, condição a se lhe permitir amplo acesso a informações, documentos, computadores e arquivos da prefeitura, situação, portanto a possibilitar interferência na investigação mediante ocultação e destruição de elementos de prova relevantes ao curso da persecução criminal”.
O desembargador, na decisão proferida, afirma que considera “não só fundamentada a saciedade o decreto temporário, como também razoável o prazo de cinco dias, como, suficientes à finalidade do ergástulo cautelar”.
A prisão do ex-prefeito Aldenir Santana Neves foi resultado de uma ação conjunta do Ministério Público e da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic). O ex-prefeito, secretário de Administração da atual gestora de Urbano Santos, Iracema Cristina Lima Vale (PT), é acusado de desvio de recursos públicos. Ele foi levado para a sede da Seic, assim como uma caminhonete Hilux, apreendida em sua casa.
Foram cumpridos, ainda, mandados de busca e apreensão na prefeitura e nas casas do ex-prefeito em São Luís e Urbano Santos. Em fevereiro, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) condenou o ex-prefeito Aldenir Santana Neves a devolver ao erário a soma de R$ 11,4 milhões, relacionados a desvios de recursos estaduais e federais.
Um total de R$ 4,9 milhões é de contas da administração direta, julgadas irregulares, com multas cujo total chega a R$ 1,056 milhão. Outros R$ 4,7 milhões, de verbas federais do Fundeb, cuja tomada de contas também foi julgada irregular, com multas de R$ 957,3 mil. Finalmente, R$ 1,8 milhão pertence ao Fundo Municipal de Saúde (FMS), cujas contas o Tribunal também julgou irregulares, com multas no total de R$ 384 mil.
Pesa ainda sobre o prefeito um débito de R$ 266 mil decorrente do julgamento irregular das contas do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), com multas que totalizam R$ 68,2 mil. Cabe recurso da decisão.
Em agosto de 2012, o Ministério Público Federal denunciou o então prefeito Aldenir Santana por aplicação indevida de verbas dos ministérios da Saúde e das Cidades, em parceria com empresários. O grupo teria manipulado licitações e desviado cerca de R$ 350 mil.
Natural de Vargem Grande, Aldenir Santana tem 52 anos. Ele declarou à Justiça Eleitoral, em 2008 (ano em que se elegeu), possuir bens no valor de R$ 341 mil.