MPF/MA denuncia ex-prefeita de Morros

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), por meio do procurador da República Juraci Guimarães Júnior, denunciou a ex-prefeita de Morros (MA), Francisca Silvana Alves Malheiros Araújo, por não prestar contas de recursos destinados para a execução de ações do Programa Gestão da Política de Desenvolvimento, repassados ao município em 2009.

A prefeitura de Morros recebeu R$ 443.650,00 para realizar pavimentação e drenagem de vias urbanas no município, e, conforme apurado em relatório de acompanhamento feito pela Caixa Econômica Federal, a gestora não prestou conta dos recursos, mesmo tendo sido notificada.

Apesar do contrato ter sido firmado em julho de 2008, no mandato do Sr. Cézar Roberto Medeiros Araújo (quadriênio 2004/2008), a aplicação dos recursos somente ocorreu na gestão da ex-prefeita.

Caso a denúncia seja aceita, Francisca Silvana Alves Malheiros Araújo será condenada nas penas previstas na Lei que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores (Lei nº 201/1967).

O MPF/MA propõe a suspensão deste processo criminal, caso a ex-prefeita cumpra as seguintes condições: pague R$ 443,650,00 à União, realize, durante dois anos, quatro horas semanais de serviços à comunidade e compareça bimestralmente em Juízo para informar e justificar suas atividades.
(Ascom/MPF-MA)

http://www.jornalpequeno.com.br/2013/2/6/mpfma-denuncia-ex-prefeita-de-morros-244307.htm 

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 Agência da Previdência Social: APS PIO XII NÚMERO NOME DOCUMENTO PONTOS CLASS 770377g CRISTIANA RODRIGUES OLIVEIRA             0000145071220004 55.00 1 126684g CINTHIA COSTA E SOUSA                              0000000002119099 53.00 2 136503e VILMAR FERREIRA DA SILVA                       0000000002095300 52.00 3 764731b ADEILSON DE MELO DA SILVA                    0000250214620030 52.00 4 126067e ARIANNE KELLY BARBOZA VILARINHO 0000000002506365 52.00 5 766780c ANDERSON ALMEIDA BARROS SOUSA 0000175150220019 51.00 6 787665i MIGUEL COSTA COELHO                           0000281233820040 51.00 7 770072g CLEILSON CARVALHO ARAUJO              0000201423520026 50.00 8 765626j ALEXANDRE BRITO ARAUJO                   0000000796544972 49.00 9 771386b DENILSON SANDRO DUAILIBE FERREIRA 0000000360926959 49.00 10 130397b JESSICA SILVEIRA DE MACEDO             0000000002924031 48.00 11 781533f JULIETA E SILVA LEITE                             0000000084486937 48.00 12 790987b RICAR
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