MPMA emite Recomendação contra nepotismo em Rosário e Bacabeira
O nepotismo na administração pública é
contratação de parentes de membros do Poder Público para empregos
temporários, cargos comissionados ou colocados em função gratificada
apenas por causa de laço familiar ou afetivo.
Visando o combate ao nepotismo, a 1ª Promotoria de Justiça de Rosário
expediu, em 31 de janeiro, Recomendação à Prefeitura e Câmara Municipal
de Bacabeira e Rosário. A promotora de justiça Elisabeth Albuquerque de
Sousa Mendonça assina o documento que se baseou na Constituição, que
caracteriza como crime o nepotismo político.
Promotoria de Rosário
Em razão disso, o MPMA recomenda que os órgãos dos dois municípios,
efetuem, no prazo de noventa dias, a exoneração de todos que se
encontram em situação de nepotismo; não nomeiem ou contratem, nem mesmo
por tempo determinado ou necessidade temporária, pessoas que sejam
cônjuges, companheiros ou parentes até o terceiro grau em linha reta ou
colateral de prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, chefe de
gabinete, procurador-geral do município, vereadores ou de cargos de
direção, chefia ou de assessoramento.
O MPMA pede, ainda, após o prazo, cópias dos atos de exoneração e
rescisão contratual dos servidores que estavam em situação de nepotismo,
bem como a declaração de todos os servidores de cargos comissionados ou
funções gratificadas no Poder dos municípios, esclarecendo se possuem
ou não parentesco em linha direta ou colateral.
(CCOM-MPMA)
(CCOM-MPMA)