A IRRESPONSABILIDADE DOS VELOSOS NA TRANSIÇÃO EM BELA VISTA
Zé Augusto Veloso - Prefeito de Bela Vista
Devido à falta de
colaboração para o processo de transição municipal, a Promotoria de
Justiça da Comarca de Santa Inês, da qual Bela Vista é termo, ajuizou,
em 21 de dezembro, Ação Civil Pública contra o município de Bela Vista
do Maranhão e o atual prefeito José Augusto Veloso, requerendo, como medida liminar, o bloqueio de todas as contas bancárias da Prefeitura de Bela Vista,
incluindo os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Deve
ser garantido o pagamento dos servidores municipais.
Foi solicitado, também,
que o bloqueio permaneça até a efetiva apresentação de todos os
documentos necessários para a transição, assegurando o acesso à
informação à equipe do prefeito eleito Orias de Oliveira Mendes.
O objetivo é garantir uma transição regular e transparente da administração municipal e também evitar o desvio de recursos no final do mandato,
com prejuízo para a nova gestão que se inicia em janeiro de 2013.
Propôs a manifestação ministerial o promotor de justiça Marco Antonio
Santos Amorim, da Comarca de Santa Inês.
Em caso de descumprimento, está prevista uma multa de R$ 1 mil.
(CCOM - MPMA)