TSE prepara-se para julgar cassação de Roseana e mais 11
A ex-prefeita de Paraibano, Maria
Aparecida Queiroz Furtado, foi condenada pelo Tribunal de Contas do
Estado (TCE-MA) a devolver um total de R$ 5,2 milhões aos cofres
públicos, decorrentes de gastos sem comprovação. Desse total, R$ 919 mil
pertencem ao Fundo Municipal de Saúde (FMS), R$ 1,3 milhão saíram da
administração direta e R$ 3 milhões são das contas do Fundo de
Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb).
O TCE reprovou, na sessão do Pleno realizada nesta quarta-feira(16) as
contas da gestora relativa ao exercício financeiro de 2008, incluindo
contas de governo, gestão, Fundo Municipal de Saúde (FMS), Fundo
Municipal de Assistência Social (FMAS) e Fundeb.
O total das multas decorrentes das irregularidades é de R$ 1,1 milhão.
Porém, como se trata de primeiro julgamento, a gestora tem possibilidade
de reverter o quadro desde que apresente os documentos comprobatórios
das despesas mediante recurso de reconsideração. O relator das contas
foi o conselheiro-substituto Antonio Blecaute Costa Barbosa.
Na mesma sessão, o ex-prefeito de Mata Roma, Lauro Pereira Albuquerque,
foi condenado a devolver R$ 2,7 milhões aos cofres públicos, valor
também decorrente da realização de despesas sem comprovação durante o
exercício de 2008. Do total do débito, R$ 1,4 milhão correspondem a
recursos do Fundo Municipal de Saúde, R$ 1,3 milhão dizem respeito a
despesas da administração direta e R$ 32,8 mil são recursos do Fundeb.
As irregularidades resultaram em multas no total de R$ 117,2 mil. Cabe
recurso de reconsideração, uma vez que se trata de primeiro julgamento.
Foram ainda reprovadas as contas de Celson César do Nascimento Mendes,
relativas ao exercício financeiro de 2009 do município de Porto Rico do
Maranhão, com débitos no total de R$ 1,3 milhão e multas no total de R$
159,6 mil. Foram reprovadas as contas do Fundeb, da administração
direta, de governo e do Fundo Municipal de Saúde.
Somente as contas do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) foram
julgadas regulares. Cabe recurso. O Tribunal também julgou irregulares
as contas de Josélio Gonçalves Lima (Câmara Municipal de Davinópolis,
2008), com débito de R$ 53 mil e multas no total de R$ 27,5 mil.http://www.jornalpequeno.com.br/2013/1/15/tse-prepara-se-para-julgar-cassacao-de-roseana-e-mais-11-242085.htm